O presente Termo de Uso tem por objetivo estabelecer as regras para a utilização do Citaí – Citações e Propostas, pertencente à sociedade empresária, devidamente inscrita no CNPJ sob o no 51335822000164, situado em Rua José Lourenço, 710, Bloco 2, apto 506, bairro São Pedro, Juiz de Fora, doravante denominada Vinícius Miquelão de Carvalho LTDA (“Mutual Tecnologia”), sem prejuízo à legislação presente.
Ao utilizar o Citaí – Citações e Propostas você concorda automaticamente com este Termos de Uso, se responsabilizando automaticamente por ações tomadas por você ou a serviços relacionados à plataforma. Caso você não concorde com o contido neste termo, você não deve utilizar o Citaí – Citações e Propostas.
1.1. Serviço. O aplicativo Citaí é uma ferramenta educacional inovadora, desenvolvida para apoiar estudantes e entusiastas da escrita em suas jornadas de aprendizagem. Combinando tecnologia de ponta com uma vasta gama de recursos, o Citaí tem o objetivo de enriquecer a compreensão sociocultural e o desenvolvimento das habilidades de redação dos usuários. Dessa forma, em sua corrente mais pragmática, ele auxiliará milhares de estudantes a alavancar seu desempenho final nos vestibulares prestados.
1.1.1 Correção das Redações. Um dos recursos mais inovadores do aplicativo é a capacidade de fornecer correções automáticas de redações por meio de Inteligência Artificial. Utilizando algoritmos avançados e uma compreensão profunda da língua portuguesa, o Citaí analisa o texto do usuário, avaliando critérios como gramática, coesão, coerência e estilo. A correção é fornecida quase instantaneamente, junto com feedback detalhado e sugestões de melhorias, permitindo um processo de aprendizagem contínuo e eficaz. Tal serviço tem como objetivo auxiliar na melhoria dos estudos e da performance do usuário, não sendo um substituto de acompanhamentos e correções feitas por professores especializados na área.
1.1.2 Citacash. Essa funcionalidade é um crédito virtual exclusivo do aplicativo Citaí. Os Citacashs podem ser adquiridos por dinheiro real. Esses créditos podem ser trocados por serviços (Correção de redação) ou produtos (Ebooks)
1.2. Faixa Etária. A plataforma foi elaborada para a utilização plena e livre de todos os públicos, entretanto, é mais indicada para o público entre 16-26 anos em preparação para provas e vestibulares. Parágrafo Único. A plataforma Citaí – Citações e Propostas não se responsabiliza pela utilização de seus serviços por indivíduos fora da Faixa Etária recomendada e incapazes de exercer plenamente sua autonomia, com a responsabilidade do uso estando exclusivamente sob responsabilidade da tutela dos guardiões, tutores ou responsáveis desses indivíduos.
2.1. Acesso. Para acessar Citaí e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar cadastro. Para se cadastrar, você nos informará alguns dados pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Além disso, é necessário criar senha e concordar com o contido neste Termo de Uso e em nossa Política de Privacidade;
§ 1º- O aplicativo está disponível para download por meio da plataforma Google Play Store em processadores Android e por meio da plataforma AppStore em processadores IOS.
§2º- A plataforma está disponível através de acesso pela Rede Mundial de Computadores por qualquer navegador com conexão à internet.
3.1. Compra. O processo de compra se dará de forma terceirizada por meio da plataforma Google Play Store em processadores Android e por meio da plataforma AppStore em processadores IOS. Com o usuário informando dados necessários para a realização da compra como dados de cartões de crédito e outras informações, como CPF, RG ou endereço. Parágrafo Único. Os serviços terceirizados de processadores de transação de pagamento tem sua própria política de privacidade e termos de uso. Desse modo, recomendamos a leitura de tais documentos para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores;
3.2. Cancelamento. O cancelamento se dará por meio da plataforma em que o usuário realizou a compra, devendo respeitar os prazos estabelecidos por estas de acordo com seus termos de uso. Assim, no Google Play Store o prazo para cancelamento é de 48h através dos sites https://support.google.com/googleplay/answer/7018481?hl=pt-BR&co=GENIE.Platform%3DAndroid e https://support.google.com/googleplay/answer/2479637?hl=pt-BR .
Já na plataforma AppStore o perído é de 90 dias, através dos sites https://support.apple.com/pt-br/HT202039 e https://support.apple.com/pt-br/HT204084. (Recomenda-se sempre verificar os prazos nas plataformas terceirizadas, pois eles podem sofrer atualizações).
Parágrafo Único. O cancelamento e exclusão da conta acarretará na perda do saldo de citacashs que ainda constarem na carteira do usuário. Desse modo, é recomendável o consumo de todo o saldo disponível antes da exclusão da conta.
4.1.- Suspensão. Reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso ao nosso aplicativo em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento dos disposto neste Termo de Uso, na Política de Privacidade ou em lei aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização, com o Citaí podendo promover a competente ação de regresso, se necessário, assim como tomar qualquer ação necessária para perseguir e resguardar os direitos e interesses do Citaí- Citações e Propostas.
5.1. Responsabilização por Atos de Terceiros. A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfira seus dados a terceiros. O aplicativo se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais através de notificação na página inicial da plataforma.
6.1. Direitos Autorais de Terceiros. As imagens, textos, ilustrações e demais conteúdos protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei n° 9.6/1998) ou por qualquer outra legislação cabível tem seus direitos devidamente resguardados na plataforma, com o Citaí – Citações e Propostas não se responsabilizando pelo mal uso dessas por seus usuários, mas se comprometendo a policiar e remover tais conteúdos durante a utilização desses, por meio de denúncia ou notificação.
Parágrafo Único. O direito autoral das redações enviadas para correção na plataforma será resguardado. O Citaí- Citações e Propostas se compromete a não encaminhar a terceiros nem utilizar do conteúdo dos textos enviados à plataforma para autopromoção, utilizando, entretanto, as correções apenas para melhorar o sistema de Inteligência Artificial usado no aplicativo.
7.1. Reservamos o direito de modificar esse Termo de Uso a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário a revise com frequência.
7.2. Quaisquer alterações e esclarecimento vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações, os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário poderá ou não demonstrar sua concordância com as novas normas.
7.3. A plataforma, como qualquer outro serviço disponibilizado de forma online, está sujeita a interrupções em sua utilização.
Última atualização: 28/08/2023
